Imposto de renda 2019 - Tudo o que você precisa saber



Publicado por Carmen Regina de Almeida - JC em 02/03/2019
Imposto de renda 2019 - Tudo o que você precisa saber

Sempre que um novo ano se inicia, é hora dos brasileiros ficarem atentos para cumprir suas obrigações fiscais. E isso porque os que possuem faturamento acima de certa quantia devem prestar contas ao temido leão entre março e abril. O IR é de responsabilidade da Receita Federal e apresenta alíquota de 7,5% a 27,5% para os rendimentos enquadrados. A seguir reunimos todas as informações pertinentes sobre o imposto de renda 2019.


O procedimento para muitos é complexo - e não respeitá-lo constitui sonegação fiscal. Por isso todo cuidado é pouco. Cabe lembrar também que deixar a sua declaração para a última hora pode ocasionar problemas. Acontece que é comum nos últimos dias haver congestionamento no portal da Receita Federal. Quem perder o prazo estará sujeito à multa.


Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2019. O documento deverá ser entregue entre os dias 7 de março a 30 de abril. Quem perder o prazo precisará pagar uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso até o limite de 20% do valor, com pagamento mínimo de R$ 165,74. Para evitar o prejuízo, confira se você está obrigado a fazer a declaração. Veja as situações em que isso ocorre:


 


QUEM PRECISA DECLARAR?


É preciso estar atento para as regras que enquadram os rendimentos e bens como passíveis de declarar. Há casos onde a declaração é necessária até mesmo sem o pagamento do imposto. A rigidez com que o fisco trata o assunto é necessária no combate à lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Adiantamos que a maioria dos brasileiros está isento. Para saber se você deve fazer a declaração do Imposto de renda 2019, confira o perfil de contribuintes obrigados:


• Os indivíduos que obtiveram rendimento tributável anual superior a R$ 28.559,70 – uma média salarial mensal acima de 2 mil.


• Quem teve rendimentos não tributáveis/isentos, ou tributáveis direto na fonte, que superam os 40 mil reais. Ex: Bolsas de estudo.


• Aqueles em que a soma de valor dos bens (imóveis, terrenos, automóveis, aplicações e outros), esteja acima de 300 mil.


Quem optou pela venda de imóveis com isenção de IR:Quando uma pessoa vende um imóvel residencial e usa o lucro dessa operação para adquirir outro imóvel residencial no Brasil num prazo de 180 dias, ela fica isenta de pagar IR sobre o ganho de capital. Nesse caso, contudo, o contribuinte terá de apresentar a declaração. A isenção, no entanto, só vale caso o imóvel vendido seja o único do contribuinte


• Trabalhadores rurais com renda anual bruta acima dos R$ 142.798,50 - redução 20% dá R$ 28.559,70.


Outra hipótese de obrigatoriedade é para quem quer compensar prejuízos de outros anos. Se o contribuinte teve perdas na atividade rural de R$ 1 milhão em 2017, por exemplo, e lucro de R$ 1 milhão em 2018, ele poderá usar o prejuízo para compensar o lucro de 2018. Porém, para fazer isso é necessário ter registrado as perdas.


• Quem investiu na bolsa de valores ou qualquer outra aplicação do mercado de capitaisnão importando neste caso o valor. 


Quem teve, em qualquer mês de 2018, algum ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos ao pagamento de imposto de renda terá de fazer a declaração. É o caso, por exemplo, de quem vendeu um apartamento ou realizou operações na bolsa de valores, bolsa de mercadorias ou de futuros.


• Cidadãos que passaram à condição de residentes no país e estavam no Brasil dia 31 de dezembro de 2018.


 


DOAÇÕES - ITCDM:


O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos, conforme Constituição Federal - artigo 155, I e § 1º; CTN: artigos 35 a 42.


São contribuintes do imposto: 
I - na transmissão "causa mortis": o herdeiro ou o legatário; 
II - no fideicomisso: o fiduciário; 
III - na doação: o donatário; 
IV- na cessão de herança ou de bem ou direito a título não oneroso: o cessionário.


alíquota do imposto é calculada com base no Art. 19 da Lei nº 8.821/89. Alteração pela LEI Nº 14.741, DE 24 de Setembro de 2015.


UPF-RS - Ao longo de 2018 a unidade estava fixada em R$ 18,8094.


Art. 18. Na transmissão "causa mortis", a alíquota do imposto é definida com base no resultado da soma dos valores venais da totalidade dos bens imóveis situados neste Estado, bens móveis, títulos, créditos, ações, quotas e valores, de qualquer natureza, bem como dos direitos a eles relativos, compreendidos em cada quinhão, avaliados nos termos do art. 12, aplicando-se a seguinte tabela:













































Faixa Valor do quinhão (em UPF-RS) Alíquota
Acima de Até
l 0 2.000 0%
II 2.000 10.000 3%
III 10.000 30.000 4%
IV 30.000 50.000 5%
V 50.000   6%


 Art. 19. Na transmissão por doação, a alíquota do imposto é definida com base no resultado da soma dos valores venais da totalidade dos bens imóveis situados neste Estado, bens móveis, títulos, créditos, ações, quotas e valores, de qualquer natureza, bem como dos direitos a eles relativos, transmitidos, avaliados nos termos do art. 12, aplicando-se a seguinte tabela:



























Faixa Valor da transmissão (em UPF-RS) Alíquota
Acima de Até
I 0 10.000 3%
II 10.000   4%


 ISENÇÃO DO IRPF:


Há previsão legal para que o câncer (Neoplasia Maligna) e outras 15 doenças possibilitem, ao indivíduo, solicitar a isenção do IRPF está nos incisos XIV e XXI do artigo 6º da Lei nº 7.713/88. ... Aqueles que recebem benefícios de auxílio-doença ou auxílio-acidente também têm direito à isenção do Imposto de Renda. 


Lembrando que para os beneficiados pela isenção por doença, ou ganhos de aposentadoria, é preciso comprovação do seu caso. O laudo é emitido por serviços médicos do governo, especialmente o INSS. Em ambas as situações o contribuinte estará isento de pagar o tributo, mas ainda tem obrigação de entregar o IRPF.


Doenças que permitem isenção do Imposto de Renda:



  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

  • Alienação Mental

  • Cardiopatia Grave

  • Cegueira (inclusive monocular)

  • Contaminação por Radiação

  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

  • Doença de Parkinson

  • Esclerose Múltipla

  • Espondiloartrose Anquilosante

  • Fibrose Cística (Mucoviscidose)

  • Hanseníase

  • Nefropatia Grave

  • Hepatopatia Grave

  • Neoplasia Maligna

  • Paralisia Irreversível e Incapacitante

  • Tuberculose Ativa


 


O QUE É NECESSÁRIO PARA FAZER A DECLARAÇÃO DO IRPF?


A declaração é feita toda através de recursos digitais. Para cumprir com esta obrigação, a primeira alternativa é acessar o site da Receita Federal. Lá será feito o download do software para elaboração e envio da sua declaração. Além do Programa IRPF 2019 está disponível o aplicativo para dispositivos móveis. O download pode ser feito na Google Play e AppStore.


Resolvido este detalhe o cidadão precisa ter em mãos alguns dados que serão exigidas pela Receita Federal. Para realizar a sua declaração separe os seguintes documentos, comprovantes e informações:


• DIRF - Comprovante dos rendimentos recebidos de PJ em 2018;


• Certidão do cálculo por tributação de valores recebidos em Processos Judiciais. Com destaque do valor pago à advogados.


• Quem trabalhou, prestou serviços informalmente à PF - Carnê Leão, entre outros não informados em DIRF. DIMOB-rendimentos provenientes de aluguel.


• DIRF - Benefícios de aposentadorias e pensões; 


• Extratos bancários de contas correntes, aplicação, poupança;


• Recibos de doações; empréstimos; relatório/extrato de consórcios, de bens imóveis/imóveis financiados, entre outros.


• Rendimentos tributáveis e não-tributáveis em fundos de investimento;


• Comprovantes de compra e venda, nota fiscal, registro doimóvel para itens como carros e imóveis;


• Quaisquer rendimentos que apontem lucro ou ganho.


* Pagamentos com despesa de saúde, instrução e outros...do titular e dependentes...


 


Alíquotas e restituição


Com os dados acima em mãos, o preenchimento no software da Receita é intuitivo. O prazo de entrega se inicia em março e vai até o final de abril do próximo ano. As tabelas com alíquotas e valores ainda não foram divulgadas. O órgão responsável libera estas informações no início do novo ano. Para fins comparativos, em 2017 foram praticados os seguintes valores no IRRF:


• De 1.903,99 até 2.826,65 - 7,5%;


• De 2.826,66 até 3.751,05 – 15%;


• De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5%;


• Acima de 4.664,68 - 27,5%.


Depois de realizar a sua declaração, fique atento para a consulta de restituição do Imposto de renda 2019. É através deste processo que você poderá conferir se os dados enviados foram aceitos pela Receita. Em caso negativo, a declaração precisará ser refeita.


Se tudo estiver de acordo, será possível conferir se você tem direito a restituição de valores através do portal da RF. Estas são as informações mais importantes para saber acerca deste tributo. 


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