A reforma tributária aprovada no Brasil deve provocar mudanças relevantes na estrutura de benefícios fiscais atualmente existentes no sistema tributário. A principal razão para isso é a substituição de tributos que hoje servem de base para diversos incentivos concedidos a determinados setores, produtos e atividades econômicas.

Com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que gradualmente substituirá o ICMS e o ISS, muitos regimes especiais de tributação tendem a ser extintos ou significativamente reduzidos ao longo do período de transição da reforma.

Atualmente, diversos benefícios fiscais estão diretamente vinculados à estrutura desses tributos. Entre os exemplos estão os regimes diferenciados de PIS e Cofins aplicados a determinados setores, como produtos de higiene pessoal, cosméticos e alguns itens da indústria farmacêutica. Com a substituição desses tributos, esses regimes especiais tendem a perder espaço ou deixar de existir no novo sistema.

Outro ponto relevante é a mudança na tributação sobre produtos industrializados. O modelo atual passará por transformação com a criação do Imposto Seletivo, que deverá incidir sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Essa mudança também altera a lógica de alguns incentivos existentes hoje no sistema tributário.

Apesar dessas mudanças, alguns regimes considerados estratégicos foram preservados pela reforma. É o caso do Simples Nacional, que continuará sendo aplicado às micro e pequenas empresas, e dos benefícios relacionados à Zona Franca de Manaus. Além disso, o novo sistema mantém tratamento favorecido para determinados itens de interesse social, como produtos da cesta básica e alguns medicamentos.

A implementação da reforma ocorrerá de forma gradual até 2033. Durante esse período, empresas que atualmente se beneficiam de regimes especiais ou incentivos fiscais vinculados aos tributos que serão substituídos devem acompanhar atentamente as mudanças e avaliar seus possíveis impactos na carga tributária e no planejamento financeiro do negócio.

Diante desse novo cenário, revisar o planejamento tributário e compreender as novas regras será fundamental para que as empresas possam se adaptar com segurança às transformações do sistema tributário brasileiro. Conte com o JC para orientar sua empresa nesse processo e garantir uma transição mais segura para o novo modelo tributário.