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Estoque de Crédito de Impostos na Reforma Tributária: O Que Sua Empresa Precisa Saber

A Reforma Tributária já foi aprovada e, com ela, surgem novas regras sobre o estoque de créditos tributários. Este é o momento ideal para sua empresa fazer um levantamento completo da sua escrita fiscal e garantir que nenhum crédito seja perdido.

A Importância do Planejamento Tributário

Muitos empresários ainda não perceberam o impacto que a Reforma pode causar no caixa das empresas. A mudança na estrutura dos tributos — como ICMS, ISS, PIS e COFINS — exige uma revisão urgente das rotinas contábeis e fiscais. Com a nova legislação, será possível compensar créditos antigos, mas apenas se tudo estiver homologado e regularizado até dezembro de 2026.

Entenda o Que Vai Mudar

  • ICMS e ISS serão substituídos gradualmente pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) entre 2027 e 2033.
  • PIS e COFINS serão unificados na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com migração total já em 2027.
  • Empresas precisarão se adequar às novas obrigações acessórias, como o novo formato do SPED Contribuições.

Se sua empresa tiver créditos acumulados desses tributos, poderá utilizá-los para compensar os novos impostos, mas atenção: o prazo para solicitar essa compensação é limitado e o reembolso pode demorar até 240 meses (20 anos).

Riscos e Oportunidades

Créditos não aproveitados corretamente até 2026 podem ser perdidos. Além disso, o modelo de guerra fiscal entre estados e incentivos regionais deixará de existir. Isso impacta diretamente empresas que hoje se beneficiam de regimes especiais e substituições tributárias.

É essencial que o setor fiscal e contábil da sua empresa esteja bem preparado e atualizado. A falta de controle e informação pode resultar em grandes prejuízos no futuro.

O Que Sua Empresa Deve Fazer Agora

  • Realizar uma revisão completa da escrita fiscal e contábil.
  • Levantar todos os créditos tributários disponíveis até dezembro de 2026.
  • Consultar seu contador para garantir que nenhum direito seja perdido.
  • Preparar sua equipe para as novas obrigações acessórias e mudanças de sistema.