A partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas de "Modalidade Geral" - precisarão se adaptar ao período de testes da Reforma Tributária, que introduzirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As principais ações necessárias incluem a adaptação dos sistemas de emissão de documentos fiscais e a conformidade com as novas obrigações acessórias.
Principais Ações Necessárias
- Adaptação de Sistemas e Documentos Fiscais: As empresas devem ajustar seus softwares de gestão (ERP) e sistemas de emissão de notas fiscais (NF-e, NFC-e, etc.) para incluir campos específicos para o IBS e a CBS. A validação desses novos leiautes será obrigatória a partir de 2026, e a não conformidade pode impedir a operação regular.
- Informação dos Novos Tributos: Em 2026, os documentos fiscais deverão informar os valores de IBS (alíquota de 0,1%) e CBS (alíquota de 0,9%), que serão calculados sobre a base de cálculo da operação, sem, contudo, haver a cobrança efetiva (os valores serão compensados com PIS/Cofins). Este ano servirá como um "teste" para o sistema.
- Reclassificação de Itens e Operações: A nova legislação exige a adoção de uma nova Classificação Tributária de Produto ou Serviço (CST) e a substituição do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) como determinante da operação. As empresas devem realizar um mapeamento e reclassificação de seus produtos e serviços de acordo com as novas regras.
- Planejamento e Análise de Impacto: É crucial que as empresas realizem análises detalhadas dos impactos da reforma em seus modelos de negócios, formação de preços, fluxo de caixa e cadeias de suprimentos. Entender as mudanças permitirá um planejamento tributário estratégico para os anos seguintes da transição (até 2033).
- Acompanhamento da Regulamentação: A reforma tributária ainda depende de leis complementares para sua total regulamentação. As empresas devem monitorar a publicação dessas leis e portarias para garantir a conformidade contínua.
- Treinamento de Equipes: Equipes fiscais e de TI devem ser treinados nas novas regras, processos e sistemas para evitar erros e garantir uma transição suave.
A Receita Federal tem sinalizado uma abordagem colaborativa e sem caráter punitivo neste primeiro ano de transição, mas a falta de mobilização por parte das empresas é vista como um risco por especialistas do setor.
O JC Escritório de Contabilidade está preparado para orientar sua empresa em cada etapa da transição, desde o ajuste dos sistemas até o planejamento tributário.
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