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Então, os municípios estão trabalhando com conjunto com o Estado do RS com o objetivo evitar a sonegação e aumentar a arrecadação dos municípios.

Alguns municípios do RS estão fiscalizando a movimentação dos cartões de crédito e débito das empresas.

E um destes municípios que está realizando estas ações é o de Pelotas-RS.

Afim de entendermos melhor este combate à SONEGAÇÃO, vamos rever dois assuntos:

• PIT – Programa de Integração Tributária do RS;
• obrigação das administradoras de cartões de crédito ou de débito.

PIT – Programa de Integração Tributária – combate à sonegação:

No RS existe o PIT – Programa de Integração Tributária.

O PIT é um programa que tem como objetivo incentivar os municípios a ajudarem a combater à sonegação e aumentar a arrecadação estadual.

Então, se o município participa ativamente do  PIT, ele recebe uma pontuação.

E esta pontuação influencia no índice de participação da arrecadação do ICMS.

Desta forma, o município que tem  maior pontuação, recebe mais retorno de ICMS.

E entre as ações que os municípios podem desenvolver no PIT temos:

• implementação de programas e ações que visem o aumento da arrecadação e conscientização fiscal;
• gestão de informações do setor primário;
• criação de turmas volantes municipais para a fiscalização da emissão de notas fiscais;
• programas ou convênios que visem a troca de informações ou o interesse mútuo entre Estado e Município.

E para participar do Programa de Integração Tributária, o município deve firmar um convênio com a SEFAZ-RS.

Administradoras de cartões de crédito ou de débito:

E as administradoras de cartões de crédito ou de débito tem a obrigação de informar à Receita Estadual todas as operações e prestações realizadas pelos contribuintes.

Então, mensalmente, elas devem entregar um arquivo eletrônico com as operações e prestações realizadas pelos contribuintes em seus sistemas de crédito ou débito.

E estas informações devem ser enviadas até o último dia de cada mês, contendo as operações e prestações do mês anterior.

Assim sendo, o Estado tem as informações da movimentação mensal de cartões de crédito e débito de todos os contribuintes.

Municípios ajudando a combater a sonegação:

Então, os municípios interessados em participar do PIT assinam convênio com o SEFAZ-RS.

E neste convênio o SEFAZ disponibiliza as informações que tem das administradoras de cartão de crédito para os municípios.

E os municípios com base neste dados fiscalizam se os contribuintes estão oferecendo à tributação os valores que tiveram de movimentação nos cartões de crédito e débito.

Então, em caso de divergência, podem solicitar que o contribuinte se autoregularize, antes de iniciar o procedimento fiscal.

Não ocorrendo a regularização por parte da empresa, é iniciado um procedimento fiscal para verificar se existe sonegação fiscal.

E, em sendo constatada sonegação fiscal, as multas são acrescidas de 75 a 225%.

Combate à sonegação em Pelotas-RS:

Então, o município está bem ativo nestas ações de combate à sonegação.

A análise das divergências é feita de forma mensal pelo município.

Se o faturamento da empresa não fecha com as operações de crédito ou débito do mês, os contribuintes são notificados para regularizem a situação!