A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal passará a acompanhar mais de perto as movimentações financeiras realizadas no Brasil. Com a nova Instrução Normativa RFB nº 2219, publicada em setembro de 2024, transações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas deverão ser reportadas por bancos e outras instituições financeiras.
Confira os principais pontos e o que você pode fazer para se preparar.
A norma exige que bancos, administradoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento informem semestralmente à Receita Federal movimentações que ultrapassem os valores estabelecidos. Isso inclui transferências bancárias, pagamentos por cartão de crédito e transações via Pix. O objetivo é combater a sonegação fiscal e identificar possíveis irregularidades.
- Pessoas Físicas: Movimentações superiores a R$ 5.000 serão reportadas.
- Pessoas Jurídicas: Valores acima de R$ 15.000 também serão informados.
Essas informações serão cruzadas com os dados declarados ao Fisco para verificar a regularidade fiscal.
Embora o Pix seja amplamente utilizado por sua praticidade, ele não está isento de fiscalização. As transações realizadas via Pix acima dos limites estipulados também serão monitoradas. Portanto, é essencial que o uso desse meio de pagamento esteja alinhado às obrigações fiscais.
1. Regularize suas movimentações: Certifique-se de que todos os valores recebidos sejam devidamente declarados.
2. Emita recibos ou notas fiscais: Profissionais liberais devem emitir recibos ou notas fiscais, conforme a legislação local. Empresas, por sua vez, precisam emitir notas fiscais para todas as transações realizadas, garantindo a transparência e o cumprimento das exigências legais.
3. Organize sua contabilidade: Controle detalhadamente suas receitas e despesas.
4. Busque orientação profissional: Consultar um contador experiente pode ser decisivo para evitar inconsistências.
Se você percebeu que cometeu erros fiscais no passado, o ideal é regularizar sua situação o quanto antes. Programas como o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), quando disponíveis, podem oferecer condições especiais para quitar débitos. Além disso, parcelamentos podem ser uma alternativa eficiente para facilitar a regularização fiscal.
Com as novas exigências fiscais, a organização financeira e contábil é fundamental. Aqui no JC Contabilidade estamos à disposição para ajudar você a compreender essas mudanças e regularizar sua situação fiscal. Entre em contato para agendar uma consulta e garantir que suas finanças estejam em conformidade com a legislação.
