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MP 931 dá mais tempo para empresas fazerem assembleias gerais ordinárias Fonte: Agência Senado
DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DECRETO Nº 55.128, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia...
Esta matéria trata da contratação de Trabalho Intermitente a partir da Lei nº 13.467, de 13.07.2017, e do posicionamento adotado pelo Ministério do Trabalho, por meio da Portaria MTb nº 349/2018.
Receita de revenda de mercadoria sujeita à tributação concentrada pelo sistema monofásico, no cálculo do Simples Nacional retira-se a parcela destinada ao PIS e a Cofins Esta é a...
A EFD-Reinf foi instituída pela IN RFB nº 1701 de 14 de março de 2017, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. Como sera o impacto...