A Reforma Tributária já foi aprovada e, com ela, surgem novas regras sobre o estoque de créditos tributários. Este é o momento ideal para sua empresa fazer um levantamento completo da sua escrita fiscal e garantir que nenhum crédito seja perdido.
A Importância do Planejamento Tributário
Muitos empresários ainda não perceberam o impacto que a Reforma pode causar no caixa das empresas. A mudança na estrutura dos tributos — como ICMS, ISS, PIS e COFINS — exige uma revisão urgente das rotinas contábeis e fiscais. Com a nova legislação, será possível compensar créditos antigos, mas apenas se tudo estiver homologado e regularizado até dezembro de 2026.
Entenda o Que Vai Mudar
- ICMS e ISS serão substituídos gradualmente pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) entre 2027 e 2033.
- PIS e COFINS serão unificados na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com migração total já em 2027.
- Empresas precisarão se adequar às novas obrigações acessórias, como o novo formato do SPED Contribuições.
Se sua empresa tiver créditos acumulados desses tributos, poderá utilizá-los para compensar os novos impostos, mas atenção: o prazo para solicitar essa compensação é limitado e o reembolso pode demorar até 240 meses (20 anos).
Riscos e Oportunidades
Créditos não aproveitados corretamente até 2026 podem ser perdidos. Além disso, o modelo de guerra fiscal entre estados e incentivos regionais deixará de existir. Isso impacta diretamente empresas que hoje se beneficiam de regimes especiais e substituições tributárias.
É essencial que o setor fiscal e contábil da sua empresa esteja bem preparado e atualizado. A falta de controle e informação pode resultar em grandes prejuízos no futuro.
O Que Sua Empresa Deve Fazer Agora
- Realizar uma revisão completa da escrita fiscal e contábil.
- Levantar todos os créditos tributários disponíveis até dezembro de 2026.
- Consultar seu contador para garantir que nenhum direito seja perdido.
- Preparar sua equipe para as novas obrigações acessórias e mudanças de sistema.
Fonte: Reforma Tributária