No Rio Grande do Sul, até este momento, foram
implementadas as seguintes medidas por parte da Secretaria
estadual da Fazenda:
Suspensões de:
• Prazos do contencioso tributário (por 30 dias)
• Novas inclusões no Regime Especial de Fiscalização
• Encaminhamento a Protesto e inclusão no SERASA
• Intimações para comparecimento presencial
• Visitas fiscais e operações externas de fiscalização
• Reuniões presenciais (serão virtuais)
• Registros de Passagens Obrigatórios nos Postos Fiscais
• Vistos nas notas fiscais na entrada das importações
• Baixas das empresas de ofício
Prorrogações de Prazos:
• Para apresentação das garantias de parcelamentos
• De dispensa de pagamentos antecipados que vencem
em março e abril
• Para revisão/retificação dos talões de produtor rural
