Informação sobre o cruzamento de dados realizado pela Receita Federal, que tem notificado diversas empresas por inconsistências fiscais.
Como a Receita Federal recebe as informações?
As operadoras de cartão (Rede, Cielo, Stone, Vero, etc) são responsáveis no repasse mensal de todas as informações das movimentações de cartões de crédito e débito por estabelecimento à Receita Federal. Nós contadores enviamos periodicamente o faturamento mensal a receita, esse é captado através de nota fiscal eletrônica, nota fiscal de consumidor, cupom fiscal e nota fiscal de serviço.
Como a receita federal cruza os dados?
É realizado um cruzamento entre os dados apresentados, de modo que o faturamento informado pela empresa deve ser equivalente ao informado pelas operadoras de cartões. E, quando os dados não coincidem, a empresa é classificada como irregular. Então, se existem vendas não registradas de modo adequado, significa que nem todos os impostos devidos foram pagos. Porém, a empresa tem uma chance de quitar a sua dívida e voltar a ficar regularizada perante o governo via autorregularização.
Qual o período que a receita federal está realizando o cruzamento?
Atualmente a receita federal está fazendo o cruzamento dos últimos cinco anos dos valores faturados via documentos emitidos e o valor repassado pelas operadoras de cartão.
Alerta:
Para evitar penalidades e outros problemas com o Fisco é importante que as empresas emitam corretamente os documentos fiscais de suas operações (Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), assim, todas as vendas ou prestação de serviço pagos através de cartão estarão declaradas. As chances de problemas com cartões serão reduzidas.
Caso você tenha dúvidas dos valores declarados x faturados você deve solicitar às operadoras de crédito os relatórios de vendas dos últimos cinco anos e fazer um comparativo com o faturamento do período.
Vale lembrar que, a Receita Federal tem atuado com rigidez quanto à fiscalização, a fim de evitar os casos de evasão fiscal. Por isso, é importante promover a transparência na sua empresa.
