Como funciona o Programa Receita Sintonia?

O programa classifica as empresas conforme seu grau de conformidade, avaliando aspectos como:

 - Regularidade cadastral no CNPJ

 - Entrega pontual de declarações e escriturações

 - Coerência entre dados declarados e registros fiscais

 - Pagamento em dia dos tributos e parcelamentos

Com base nesses critérios, os contribuintes serão classificados nas categorias A+, A, B, C e D.

Quais empresas podem participar?

O piloto do programa contempla empresas ativas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas. Empresas recém-criadas (com menos de seis meses), órgãos públicos e organizações internacionais não estão incluídas.

Benefícios para empresas bem classificadas

Empresas classificadas como A+ terão vantagens como:???? Prioridade na análise de pedidos de restituição e reembolso de tributos.???? Atendimento prioritário na Receita Federal.???? Participação em eventos e capacitações exclusivas.

Cronograma de divulgação das classificações

As empresas poderão consultar suas classificações conforme o seguinte calendário:

 - 24/02/2025 – Empresas com classificação A+

 - 02/06/2025 – Empresas com classificação A

 - 04/08/2025 – Empresas com classificação B

 - 05/10/2025 – Empresas com classificação C

 - 04/12/2025 – Empresas com classificação D

 Apenas as empresas classificadas como A+ terão suas informações divulgadas publicamente no site da Receita Federal.

O Programa Receita Sintonia busca incentivar as boas práticas fiscais e garantir maior transparência e segurança para as empresas que cumprem suas obrigações.

Fique atento às atualizações e consulte a classificação da sua empresa no portal da Redesim ou procure o JC para saber mais!

Fonte: Portaria RFB nº 511, de 19 de fevereiro de 2025.